Direito Justiça
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
Na época dos fatos, ele tinha vínculo celetista com a fundação.
Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário
Reafirmada jurisprudência de que compete à Justiça do Trabalho julgar ações que envolvam verbas trabalhistas de vínculo celetista anterior à transposição para o regime estatutário.
Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada
Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa.
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