Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
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Direito Justiça
Cláusula coletiva pode excluir contagem das horas de trajeto, decide TRT12
Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema
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Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
Marco Temporal: para ministro Nunes Marques, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional
Após o voto do ministro, que divergiu do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ministro Fachin considera que posse da terra indígena é definida por tradicionalidade, e não por marco temporal
O julgamento continuará na próxima quarta-feira (15), com o voto do ministro Nunes Marques.
Marco temporal: ministro Fachin apresenta seu voto
O prosseguimento do julgamento está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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Aras defende posse de terra para etnia Xokleng
Em sua manifestação no STF, o procurador-geral da República defendeu o exame da matéria caso a caso. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (8)
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