Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.
Direito Justiça
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo.
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Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.
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STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal.
PGR questiona prerrogativas de assembleias legislativas na definição de crimes de responsabilidade
As normas, questionadas em 15 ações, preveem que a ausência injustificada de autoridades convocadas a prestar informações configuraria crime de responsabilidade. Segundo Augusto Aras, as normas estaduais estabelecem disciplina paralela à da legislação federal.
Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS
A extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fez parte do pacote de medidas adotadas pelo governo estadual, com aval da Assembleia Legislativa, para enfrentar a crise econômica.