Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor
Colegiado rejeitou pedido de empresa para receber diferença sobre valor incontroverso já depositado em execução
Direito Justiça
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
PDT questiona normas de Guarulhos (SP) que impedem reeleição de dirigentes da Câmara Municipal
O partido pede que seja autorizada uma recondução, conforme entendimento do STF.
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo
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Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova.
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Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário
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