Ação ajuizada no Acre tem efeitos válidos para todo o Brasil
Justiça Federal determina medidas para garantir acessibilidade em aeroportos brasileiros Read More »
Augusto Aras defende legitimidade de pessoa jurídica lesada por ato de improbidade para ajuizar ação e celebrar acordo de não persecução civil
Sentença reconheceu que rodovia compõe Rede Nacional de Integração, o que impede a União de transferir trechos para o estado
Além de várias irregularidades no programa de concessão do governo mineiro, ação destaca que existe lei proibindo que rodovias que compõem a Rede de Integração Nacional sejam transferidas pela União a outros entes da federação
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência Read More »
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.
