Direito Justiça
AGU confirma validade de multa de R$ 12 milhões aplicada a concessionária de energia elétrica por falhas na manutenção de subestação
Problemas colocavam em risco fornecimento de energia para Brasília e outros municípios
STF vai definir se o credor fiduciário pode ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA de veículo alienado
A matéria, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pela maioria dos ministros.