A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
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A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria
TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida Read More »
Autor também atuou como ajudante e auxiliar de almoxarifado, com exposição a altas tensões elétricas, hidrocarbonetos aromáticos e ruído
TRF3 reconhece tempo especial em atividade exercida por oficial de movimentação do metrô Read More »
