Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI Read More »
Helder Barbalho alega que o dispositivo questionado não foi recepcionado pela Constituição da República.
Governador do Pará questiona domínio da União sobre ilhas com influência das marés Read More »
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez Read More »
Segundo eles, a medida provisória contestada na ADI compromete o setor científico e tecnológico do país.
Em seu voto, ele apenas fixa interpretação para a norma que trata do aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas.
Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019 Read More »
