Direito Justiça
Decisão que reconheceu salário “por fora” é anulada por falsidade de notas fiscais
Como testemunha em outra ação, empregado disse que seu salário era o que estava na carteira de trabalho
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Ação trabalhista simulada entre tio e sobrinha para fraudar credores é anulada
A empresa nem sequer apresentou defesa contra uma condenação de R$ 400 mil
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Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas
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Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical
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Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral
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STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas
Preso preventivamente desde maio de 2021, colombiano é apontado como integrante do Cartel de Medellín