Indenização compensatória a ex-servidor da ANEEL é negada
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Direito Justiça
Audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra tem nova data
A pedido das partes, ministro Edson Fachin agendou a próxima reunião para o dia 23 de junho
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Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima
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Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas
Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR
STF suspende julgamento sobre serviços funerários de São Paulo
Ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso. Discussão deve ser retomada em conjunto com outro processo relacionado
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