Mantida indenização à mulher que teve quarto de hotel invadido durante a madrugada
Chave entregue por funcionária do estabelecimento.
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Direito Justiça
Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento
Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade
TJMG libera consumidor a usar e ceder milhas do “TudoAzul” a terceiros
Decisão derrubou restrições do programa de fidelidade da linha aérea
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4ª Turma indeniza gari que teve readaptação negada após dois acidentes de trabalho
Colegiado reconheceu dano moral por omissão da empregadora, que ignorou laudo do INSS indicando incapacidade para exercer o mesmo trabalho
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Justiça Federal mantém cobrança de taxa antidumping sobre pigmento importado da China
Empresa do setor têxtil argumentou que a cobrança seria desproporcional
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TRF3 reconhece especialidade do trabalho de serralheiro e concede aposentadoria a segurado
Documentos demonstraram que o homem exerceu as funções exposto a fumos metálicos de forma habitual e permanente
