Companhia aérea é responsabilizada após atraso de 72 horas em voo
Manutenção não programada não afasta culpa.
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Direito Justiça
Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câncer terminal será indenizado
Paciente permaneceu nove meses sob cuidados paliativos.
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Mantida condenação de homem que matou namorada após perseguição
Pena fixada em 30 anos de reclusão.
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Ruído excessivo pode gerar adicional de insalubridade mesmo com uso de protetor auricular
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição acima dos limites legais não se limitam à perda da capacidade auditiva
Partido questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
Legenda argumenta que condições de elegibilidade devem ser aferidas na hora do registro da candidatura
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TRF3 determina concessão de pensão por morte a indígena da região de Miranda/MS
Colegiado considerou especificidades socioculturais
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