Justiça suspende penhora e reconhece posse de boa-fé em área rural
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Direito Justiça
Dentista que perdeu broca dentro da cavidade bucal vai indenizar paciente, confirma TJSC
Profissional foi condenado ao pagamento de R$ 12 mil
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Elefanta de zoo prestes a ser desativado em SC aguardará destino definitivo no local
Definição caberá ao Judiciário. Santuário de animais em MT ou zoo em SP são alternativas
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Regime de semiliberdade previsto no Estatuto do Índio não alcança aculturados, diz TJSC
Defesa de apenado indígena não apresentou provas de sua não integração
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Justiça confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela
Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perder
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Reter mercadorias e usar dados estratégicos implicam concorrência desleal, diz TJSC
Judiciário confirma condenação e majora indenização por danos morais
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TJSC rejeita queixa-crime por críticas eleitorais contra político feitas em rede social
Justiça entende que homem público está sujeito a críticas em razão da função que exerce
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Município de Itanhaém não indenizará servidor após agressão no trabalho
Ausência de nexo causal com a função pública.
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Cooperativa não pode negar admissão em virtude de ausência de processo seletivo
Violação ao princípio das “portas abertas”.
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