TJDFT confirma condenação de paciente que acusou falsamente dentista de não ter diploma
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Direito Justiça
STF vai definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações
Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia que envolve liberdade religiosa e proteção de marcas
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STF mantém decisão que obriga município pernambucano a fornecer tratamento contra alergia grave
Ministro Fachin negou pedido de suspensão do fornecimento de medicamento a paciente com histórico de choque anafilático e risco de morte
Mineradoras são responsabilizadas por extração de areia em APP
Recuperação e compensação dos danos causados.
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Justiça Federal reconhece atividade de mecânico como especial e determina concessão de aposentadoria
PPPs demonstraram exposição a ruído acima do limite legal e a agentes nocivos como óleo, graxa e lubrificante
União deve pagar R$ 110 mil a filho de profissional de saúde que morreu de Covid-19
Mãe trabalhava na Maternidade Municipal de São Vicente como auxiliar de serviços básicos e atuou na linha de frente do combate à pandemia
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