STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
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Direito Justiça
Copasa deve comprovar eficácia de sistema para passagem de peixes
Estrutura de captação de água no Rio Verde resultou em uma Ação Civil Pública
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Fazendeiro de Nepomuceno deve recompor área de preservação desmatada
Proprietário rural também deve pagar indenização pelos danos provocados
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Município deve pagar adicional a vigia por trabalho considerado de risco
3ª Câmara Cível manteve a decisão do pagamento de adicional de periculosidade e de retroativos
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Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo por adulteração de rotas
Registros eletrônicos comprovaram manipulação para aumentar valor das corridas
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Produtores serão indenizados após perder lavoura por venda irregular de herbicida
Venda de agrotóxicos exige receituário agronômico que não foi disponibilizado
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Filho condenado por estelionato contra a própria mãe idosa terá que ressarcir a vítima
Réu se aproveitou da confiança e vulnerabilidade da vítima para contratar empréstimos e refinanciar veículo sem autorização
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Justiça reconhece necessidade de curatela para homem com autismo grave e epilepsia
Decisão garante proteção jurídica para os atos da vida patrimonial e negocial de adulto que não possui condições de expressar sua vontade
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