Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício
STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Read More »
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora da ação, a medida provisória cria nova categoria de trabalhadores, que não terão todos os direitos assegurados na lei e na Constituição.
Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo Read More »
O PDT sustenta que a MP cria tratamento diferenciado e discriminatório para o empregado regido pelo contrato e subverte os valores da seguridade social.
STF recebe nova ação contra medida provisória do Contrato Verde e Amarelo Read More »
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho Read More »
Tribunal considerou que a venda seguiu as regras do programa estadual de desestatização e foi autorizada pela Assembleia Legislativa
STF valida lei do Rio Grande do Sul que autorizou privatização da Corsan Read More »
Segundo ministro Edson Fachin, é dever da Presidência do STF zelar pelas prerrogativas da Corte, respeitando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Após retorno de pedido de vista, maioria acompanha relator e revisor pela manutenção integral da sentença; divergência questiona reparação de R$ 9,3 mil
Mantida condenação de soldado por furto de seis processadores do Exército Read More »
