Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval
Decisão da 2ª Vara Criminal da Barra Funda.
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Direito Justiça
OE declara inconstitucionalidade de normas que atribuem nomes de pessoas vivas a locais públicos em Santa Bárbara D’Oeste
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Homem com transtorno do espectro autista pode adquirir veículo com isenção de IPI
Laudo atestou necessidade de compra com os benefícios da política voltada à inclusão
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União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a gestante com trombofilia
Adesão a plano de saúde não exime a efetivação de políticas de saúde por parte de instâncias governamentais
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Filha e companheiro de enfermeira que faleceu de Covid-19 têm direito à indenização de R$ 160 mil
Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública, em Barretos/SP
Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação.
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