Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento
Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas
A condenação foi da RBS, mas parte significativa da unidade de Santa Catarina foi transferida à NC Comunicações
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.
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Mantida reversão de justa causa de pintor que usou documentos sigilosos em ação
Não foi constatada sua intenção de prejudicar a empresa
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Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei
Para a 6ª Turma, a norma coletiva que autorizava a retenção é inválida
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Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida
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Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.
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Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista
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Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
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