Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral
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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
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Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
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Justiça do Trabalho decidirá se servidor cedido aos Correios pode levantar depósitos de FGTS
O servidor do Ministério das Comunicações ficou cedido à ECT de 2004 a 2011.
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação.
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Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório
O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada
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Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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