Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado
TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz
Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.
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Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência
Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito.
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
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TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema
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Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão
Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR
Ele não apresentou prova para legitimar esse direito
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Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora
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Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado