TST

Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária 

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória 

O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos

A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 

Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019

A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores