TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
Há recurso próprio contra a condenação
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Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
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Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
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Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
Ao demiti-lo, a empresa descumpriu a cota exigida em lei para pessoas nessa condição
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Vigia de pedreira não terá direito a adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
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