Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras.
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TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.
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Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários
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Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado
Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado.
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Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.
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Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.
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