TST
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
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Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
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Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador
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Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
Uma bancária foi acusada de ter colocado “pó de macumba” nas mesas da agência.
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TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas
Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais
Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal
Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.
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Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais.