TST valida interdição de máquina perigosa em frigorífico por auditores-fiscais do trabalho
Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores
TRT24
TST decidirá mais três temas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos
Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva
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Distribuidora de energia deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica
Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada
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Sindicato não pode representar herdeiros de trabalhadores que morreram de covid-19
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
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Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.
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Mineradora não pode afastar controle de jornada apenas para empregados com nível superior
Para a 6ª Turma, a medida dificulta o pagamento de horas extras
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
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Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota.
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