Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados
Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego
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TRT24
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia
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Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.
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Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.
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Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância.
Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
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Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
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Supermercado deve responder por acidente de açougueiro com faca
Embora imprevisível, o ato está vinculado a atividade de risco
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