Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
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A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
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A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade Read More »
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal Read More »
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo Read More »
A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo Read More »