Justiça nega pedido de penhora de doações feitas por filhos de devedora
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TRT2
Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs
Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.
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Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.
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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
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Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
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