TRT2
Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
O direito à estabilidade não pode ser negociado
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Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
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Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão.
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