TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho
A determinação de testagem não autorizava o afastamento
TRT12
Empregado da indústria recebe indenização por trabalhar em mais de três domingos seguidos
Decisão da 1ª Câmara utilizou como fundamento a aplicação, por analogia, de dispositivo de lei voltado a comerciários
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado Resultado de imagem para imagens da constituição
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa, julga TRT2
Em ação, ex-funcionário de construtora requereu pagamento de vantagem em desacordo com instrumento coletivo da categoria
Hospital deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes, decide TRT-12
Colegiado entendeu que o contato da funcionária com internos, ainda que não portadores de doenças infecto-contagiosas, era suficiente para obter direito
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável.
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Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.
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Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego
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