Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias
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TRT12
Escola é condenada a indenizar professor que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula
No mesmo dia do insulto, colégio informou ao docente que seu contrato de experiência não seria renovado
Médico não comprova relação de emprego com clínica de imagem
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços.
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Remuneração variável pode ser revista durante contrato de trabalho, decide 5ª Turma
Colegiado ressaltou que as premiações recebidas além do salário fixo estavam vinculadas ao desempenho da loja, e não ao individual
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Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação.
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Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação
Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada
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Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada
Sentença da 4ª VT de Florianópolis levou em consideração Protocolo de Julgamento Sob Perspectiva de Gênero, do CNJ
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Estrangeiro sem visto de trabalho pode ter vínculo de emprego reconhecido, julga 6ª Câmara/TRT12
Decisão beneficia estadunidense que dava aulas de inglês em Blumenau (SC). Registros da escola indicavam um trabalho subordinado e regular, condições geradoras de vínculo