TRF4

Valores desviados não podem ser ignorados para que município levante verbas para saúde

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Negado recurso do MPF que questionava acessibilidade para deficientes físicos em concurso público da Polícia Federal

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Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro

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Negada indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial

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TRU fixa tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial

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Confirmada legalidade de contrato da Caixa Econômica Federal para emissão de cartões pré-pagos

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Negada naturalização de russo que não comprovou residência no Brasil por período mínimo

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TRF4 reconhece que registro em Conselho Regional de Nutricionistas não pode ser exigido de centro educacional em Itajaí (SC)

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Ibama tem prazo para concluir reavaliação de toxicidade dos ingredientes Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil

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Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

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