Primeira Turma assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia
Magistrados consideraram que edital foi publicado em momento atípico
TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE DE BEBÊ INTERNADO EM UTI
Para Desembargadora Federal relatora, prolongamento do benefício deve preservar o direito à maternidade da mulher com filho em situação de vulnerabilidade
TRF3 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE DE BEBÊ INTERNADO EM UTI Read More »
Décima Turma reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes
Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária
Decisão mantém nome “BRAHMA CHOPP” em cerveja
TRF3 não acatou alegação da União de que Ambev não poderia utilizar marca por serem produtos distintos
Decisão mantém nome “BRAHMA CHOPP” em cerveja Read More »
União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla
Medicamento Ocrevus possui registro na Anvisa e é indicado para controle da doença
União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla Read More »
Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez
Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos