União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para os magistrados, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente
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TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Terceira Turma confirma legalidade de fiscalização em veículos de transporte de passageiros na região de São José do Rio Preto/SP
Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança
Inadimplentes do programa de arrendamento residencial podem utilizar FGTS para quitação de imóvel
Acordo foi celebrado em processo da 19ª Vara Federal Cível em São Paulo
TRF3 obriga União e município de GUARULHOS a custearem medicamento para portadora de doença de FABRY
Decisão considerou essencial remédio para tratamento excepcional
TRF3 anula sentença em processo de trabalhadora rural indígena que não contou com a intervenção do Ministério Público
Para magistrados, ausência do parquet prejudicou comprovação da condição de segurada especial da autora
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia
Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho
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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a encarregado de obras
Decisão considerou que enfermidades decorrentes de uma queda do segurado impedem o exercício da profissão
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INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros
Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho
Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer
Laudo pericial comprovou incapacidade parcial para o trabalho por tempo indeterminado
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TRF3 mantém auxílio-doença à rurícola com incapacidade para atividades habituais
Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar
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