Mantém multa ao Facebook por demora no cumprimento de ordem judicial
Valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos
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TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
TRF3 decide que duas companheiras irão dividir pensão por morte de segurado
O falecido manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos caracterizados como união estável
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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
Trabalhador sofreu AVC que o deixou impossibilitado para o exercício da profissão
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TRF3 mantém responsabilidade da UNIÃO pelo custeio de hemodiálise a morador de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente
TRF3 mantém benefício assistencial a portadora de transtornos depressivos
Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho
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TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível
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TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a criança com síndrome de PIERRE ROBIN
Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor
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INSS deve conceder benefício assistencial a jovem que sofreu acidente vascular cerebral
Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa
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JEF/BAURU RECONHECE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO OCASIONAL DE TRABALHADOR A AGENTE AGRESSIVO CHUMBO
Juiz federal considerou o efeito altamente nocivo da substância e os riscos à saúde do trabalhador