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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Sentença pode ordenar ao SUS fornecer remédio de “segunda e/ou terceira linha” para tratamento de câncer

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Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida, mesmo recebida de boa-fé

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Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita, diz TRF-2

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CJF, CNJ, AGU, PGFN e os seis TRFs assinam normativo para aprimorar o fluxo de execuções fiscais

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A portaria conjunta foi assinada nesta segunda-feira (23), na sede do CJF, em Brasília

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Negado pedido de condenação de Michel Temer a indenizar por gastos com intervenção na segurança do RJ em 2018

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Vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS independente de registro policial

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Decisão do TRF2 permite a militar fazer a barba uma vez a cada três dias

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União e Estado têm de indenizar filhos de funcionária de fábrica clandestina de fogos de artifício que explodiu

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TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

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TRF2 nega pedidos de Sergio Cabral, que pretendia a declaração de suspeição do juiz da Lava Jato fluminense

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