TRF2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar
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TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
MPF recorre ao STJ contra cortes e perfurações nos morros do Pão de Açúcar e da Urca para instalação de tirolesa
Recurso Especial vê risco de danos irreparáveis em medidas do projeto, que teve obras iniciadas sem a devida autorização do Iphan
AGU mantém no STJ multa aplicada a banco que omitiu transação de R$ 1,5 bilhão
Atuação preserva efetividade do controle do sistema financeiro do país
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MPF recorre de sentença que considerou improcedente ação de improbidade contra Silvinei Vasques
Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal é acusado de usar o cargo para promover a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição
Caso Samarco: Justiça mantém proibição da pesca na foz do Rio Doce
Interdição continua valendo da Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo
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Decisão da Justiça Federal garante destinação social de prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro
A autarquia desistiu de ação de reintegração após o MPF atuar para garantir o direito constitucional de moradia das famílias da ocupação Vito Giannotti, que vivem no edifício