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Réu é condenado a quatro anos de reclusão por estelionato qualificado contra a previdência social Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Réu é condenado a quatro anos de reclusão por estelionato qualificado contra a previdência social Read More »
Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte Read More »
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Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI Read More »
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Turma entende que instalação de equipamentos de pesagem em rodovias federais é opção administrativa da União Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Turma entende que instalação de equipamentos de pesagem em rodovias federais é opção administrativa da União Read More »
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