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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição pelo advento da Lei 11.936 de 2009

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O valor do auxílio emergencial deve ser descontado da aposentadoria por invalidez quando forem concomitantes

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Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal

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TRF1 garante a estudante de Medicina direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso

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AGU derruba liminar que poderia causar danos à segurança energética nacional

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Decisão, obtida em tempo recorde, assegurou a aquisição de energia de reserva, para fazer frente ao atual contexto de escassez hídrica

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É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas

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Estudante será indenizada por não conseguir registro profissional após cursar Serviço Social em faculdade não credenciada para ensino a distância

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Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus

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Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal

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TRF1 decide que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo

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