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Reconhecido o direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Reconhecido o direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos Read More »
Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa Read More »
Determinado cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Determinado cancelamento de CPF utilizado para cometimento de fraudes Read More »
Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família Read More »
Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade Read More »
É legítima a aplicação de multa contra uma empresa que recebe uma guia florestal ideologicamente falsa Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É legítima a aplicação de multa contra uma empresa que recebe uma guia florestal ideologicamente falsa Read More »
Negado o restabelecimento do auxílio-invalidez a um militar reformado diante da ausência de necessidade de cuidados permanentes de enfermagem Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado o restabelecimento do auxílio-invalidez a um militar reformado diante da ausência de necessidade de cuidados permanentes de enfermagem Read More »
Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas Read More »
Coren/MA não pode impedir registro de profissional que apresentou certificado para comprovar conclusão de curso superior Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Coren/MA não pode impedir registro de profissional que apresentou certificado para comprovar conclusão de curso superior Read More »
