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Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realizada durante estágio probatório Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realizada durante estágio probatório Read More »
Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública Read More »
Legítima decisão que autorizou quebra do sigilo telemático das conversas privadas já armazenadas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Legítima decisão que autorizou quebra do sigilo telemático das conversas privadas já armazenadas Read More »
Negado o pedido de reconhecimento da estabilidade decenal a militar temporário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado o pedido de reconhecimento da estabilidade decenal a militar temporário Read More »
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TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor Read More »
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CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito Read More »
A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro A prescrição atinge apenas parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação em matéria previdenciária Read More »
