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A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício – TRF1 Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício – TRF1 Read More »
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Negado pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás Read More »
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TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado Read More »
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Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital de concurso público tem direito à posse em cargo de nível médio Read More »