Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio Read More »
Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito Read More »
Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária Read More »
Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó Read More »
Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down Read More »
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Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral Read More »
Autorização para ingresso de estrangeiro no Brasil é competência do Poder Executivo sem interferência do Judiciário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Autorização para ingresso de estrangeiro no Brasil é competência do Poder Executivo sem interferência do Judiciário Read More »
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