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Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária Read More »
Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos Read More »
Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor efetivo estadual pode optar, no âmbito federal, pelo regime de previdência mais vantajoso Read More »
Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego Read More »
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Empresa farmacêutica deve cumprir exigências da Anvisa para registrar medicamento similar Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Empresa farmacêutica deve cumprir exigências da Anvisa para registrar medicamento similar Read More »
Mantida a condenação de réu pelo crime de falso testemunho em impugnação de mandato eletivo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mantida a condenação de réu pelo crime de falso testemunho em impugnação de mandato eletivo Read More »
