Vítima de tortura na ditadura militar será indenizada
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Reparação de R$ 159 mil e pensão mensal vitalícia.
Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
Empresa de energia deve mitigar efeitos de escoamento de produção em estradas de terra Read More »
Acompanhamento equivocado por mais de 10 anos.
Hospital deverá indenizar paciente após diagnóstico errôneo de HIV Read More »
Trechos em situação precária e com deficiência de sinalização.
Autarquia deve adotar medidas para garantir tráfego seguro em rodovia Read More »