Mantida condenação de homem que matou o irmão por dívida de R$ 100
Pena fixada em mais de 16 anos de reclusão.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
Procedimentos para adequação da identidade de gênero.
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Hotel deve deixar de usar termo associado à marca de revista de moda
Autora é reconhecida como marca de Alto Renome.
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TJSP mantém condenação de réus por peculato
Prejuízo de mais de R$ 15 mil ao erário.
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