Cooperativa não pode negar admissão em virtude de ausência de processo seletivo
Violação ao princípio das “portas abertas”.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval
Decisão da 2ª Vara Criminal da Barra Funda.
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OE declara inconstitucionalidade de normas que atribuem nomes de pessoas vivas a locais públicos em Santa Bárbara D’Oeste
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação.
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Indústria de cerâmica deve instalar filtros antipoluentes em fornos de queima
Controle de liberação de poluentes na atmosfera.
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Morte de aluno em escola municipal não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Pais da vítima foram indenizados em ação individual autônoma.
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TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo
Arquivo não constitui documento dotado de fé pública.
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