Consumidora abordada de forma vexatória será indenizada
Julgamento baseado em protocolo do CNJ.
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TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Uso off-label não constitui impedimento para cobertura de medicamento, decide TJSP
Negativa é considerada abusiva pela jurisprudência.
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Mantida condenação de casal por homicídio e tortura do filho recém-nascido
Réu acreditava não ser o pai biológico da criança.
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Município indenizará homem por queda de árvore sobre casa
Reparação fixada em mais de R$ 75 mil.
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Vítima de “golpe do amor” não será indenizada por banco
Autor não adotou cautelas necessárias.
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Justiça de Descalvado autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas
Determinação condicionada a garantia de habitação.
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Negada indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas
Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias.
Município de Itanhaém não indenizará servidor após agressão no trabalho
Ausência de nexo causal com a função pública.
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