TJSP

Réu não poderá ter guarda de animais por dois anos.

Pai fez doação ao filho a pedido da esposa.

Reparação de R$ 30 mil por danos morais.

Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico.

Princípio do in dubio pro reo.

Lei do sigilo bancário não é absoluta.

Reparação totalizou R$ 150 mil.

Animais mantidos em condições precárias e comercializados.

Reú discutia com a namorada em via pública. 

Ausência de risco à segurança viária.