Construção irregular em área protegida deve ser demolida e vegetação, recuperada ao máximo
Proprietário de imóvel em APP não comprovou que se tratava de uma reforma
TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
TJSC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio
Convenção prevê sanções para infrações graves
TJSC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio Read More »
Perícia grafotécnica derruba alegação de assinatura falsificada em empréstimo consignado
Laudo aponta que cliente assinou o contrato de próprio punho
Perícia grafotécnica derruba alegação de assinatura falsificada em empréstimo consignado Read More »
Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual
O caso analisado envolveu supressão de pinheiro araucária e imbuia
Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual Read More »
Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas
2ª Turma Recursal do TJSC confirmou sentença da comarca de Papanduva
Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo a escolas Read More »
TJSC reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI
Decisão também determinou inversão do ônus da prova, com base no CDC
TJSC reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI Read More »
Recuperação judicial pelo “cram down” é anulada por não cumprir requisitos
Processo em tramitação na 2ª Câmara de Direito Comercial envolvia duas transportadoras
Recuperação judicial pelo “cram down” é anulada por não cumprir requisitos Read More »
Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral
TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização
Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral Read More »