STJ

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

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Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição

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Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico

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Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

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Camarões in natura destinados a outros estados devem estar acompanhados de certificado sanitário

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