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É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados Read More »
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor Read More »
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho Read More »
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular Read More »
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida Read More »
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Informativo de Jurisprudência 749 – STJ Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Informativo de Jurisprudência 749 – STJ Read More »
Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva Read More »
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