STF referenda decisão que impede utilização do Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19
O Plenário também ratificou a determinação de que o governo corrija notas técnicas que desestimulam a vacinação.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Normas sobre eleição de Órgão Especial cabe ao TJMG e não ao Conselho Nacional de Justiça, diz PGR
Para Augusto Aras, ao invalidar dispositivos do regimento interno do Tribunal, CNJ extrapolou limites do poder de supervisão e de controle
PGR apresenta 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra aumento de ICMS sobre energia e comunicações
Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais
Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR
Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria
É constitucional lei municipal que fixa teto para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor, defende MPF
Recurso extraordinário foi proposto pela OAB/RJ contra lei do município de Duque de Caxias
STF determina que União figure no polo passivo de ação para fornecimento de remédio não incorporado ao SUS
Para Corte, processos envolvendo fornecimento de fármacos sem protocolo clínico padronizado devem tramitar na Justiça Federal
1ª Turma mantém fornecimento de remédios registrados pela Anvisa e não incluídos em lista do SUS
Em reclamações propostas pelo Estado de MS, a Turma entendeu que a União deve ser incluída, obrigatoriamente, como parte de processos.
Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF
Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.
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Ministro Alexandre de Moraes dá prazo para Telegram cumprir integralmente determinações do STF
O ministro manteve a decisão que ordenou o bloqueio do aplicativo e afirmou que o cumprimento total é necessário para que seja suspensa a ordem de tirar o Telegram do ar.
Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
Na sessão de hoje, houve a leitura do relatório e foram apresentadas as sustentações orais e a manifestação da PGR sobre a matéria.
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