SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A liminar foi deferida em ação ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes Read More »
O Plenário reviu o reconhecimento de repercussão geral no caso por considerar que não há questão constitucional no tema.
Para ele, a norma, objeto de emendas legislativas, viola a iniciativa privativa do chefe do Executivo estadual para dispor sobre organização da administração pública.
O relator, ministro Fachin, lembrou que não há previsão de pena privativa de liberdade para esse crime, e seria desproporcional usá-lo para majorar a nova pena.
2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência Read More »
Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o Supremo deve decidir se o valor cobrado pelas administradoras de cartões de crédito e débito integra a receita ou o faturamento da empresa vendedora de produtos.
O partido ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
A matéria, que envolve o uso do termo “iphone”, teve repercussão geral reconhecida.
STF vai decidir disputa entre Apple e Gradiente sobre uso de marca Read More »
Para a associação da categoria, membros do Sebrae e da Conampe não podem compor o comitê gestor, sob pena de usurpação da competência tributária privativa atribuída aos auditores fiscais.
